Lei agora permite multas pesadas para cidadãos e empresas
Na noite de ontem, quarta-feira, 3, o Parlamento do Japão aprovou mudanças em leis que permitem ao governo multar pessoas e empresas que não cumprirem as restrições impostas para prevenir a disseminação do Coronavírus.
Os projetos que revisam a Lei de Medidas Especiais do Coronavírus e a Lei de Doenças Infecciosas, são aprovados apenas um dia depois que o Japão estendeu o Estado de Emergência até 7 de março, em dez das onze províncias que estavam sob o regime: Chiba, Saitama, Aichi, Gifu, Kanagawa, Kyoto, Osaka, Hyogo e Fukuoka, além da área metropolitana de Tóquio. Apenas Tochigi foi excluída, porque conseguiu baixar o número de novos casos.
Yoshihide Suga em coletiva de imprensa (Foto: Reprodução TV)
Quando o assunto começou a ser discutido, o governo queria estabelecer prisão de até 1 ano para os infratores. Porém, o plano foi desfeito depois de conversas entre o Partido Liberal Democrático, no poder, e o principal partido de oposição, o Partido Democrático Constitucional do Japão, que considerava a medida como excessiva.
Multas
Além de não conseguir aprovar a prisão, o governo também teve que baixar os valores das multas, que mesmo assim, continuam altos. Apesar disso, o primeiro-ministro Yoshihide Suga disse na semana passada, que respeitará as mudanças e que mesmo as penas reduzidas vão ajudar a melhorar a eficácia da resposta à pandemia. “Faremos tudo o que pudermos para conter a disseminação do Coronavírus”, afirmou.
De acordo com as leis revisadas, que devem entrar em vigor já na próxima semana, os pacientes com Coronavírus que resistirem à hospitalização podem ser multados em até 500 mil ienes, e aqueles que não participarem de pesquisas epidemiológicas pelas autoridades de saúde, em até 300 mil ienes.
O governo também reduziu as multas de seu plano original e definiu um limite de até 300 mil ienes para restaurantes e bares que não cooperarem com as ordens de redução das horas de funcionamento em Estado de Emergência e de até 200 mil ienes para aqueles que não cooperarem com medidas impostas fora da Emergência.
Novas multas para a população (Foto: Reprodução TV)
As alterações na lei foram implantadas porque não são raros os casos de pessoas que recusam tratamento. Certa vez, um homem fugiu do hospital durante a internação, para visitar um spa e seu escritório, dizendo que estava preocupado com os negócios.
O ministro da Saúde, Norihisa Tamura, disse a um comitê da Câmara dos Vereadores que dezenas de municípios relataram casos de pessoas que se recusaram a ser hospitalizadas ou fugiram do atendimento. “Incorporamos penalidades para garantir a eficácia das medidas antivírus¨, explicou.
Estágio 3
Atualmente, as pessoas com sintomas graves de Coronavírus são hospitalizadas, enquanto aquelas com sintomas leves ou sem sintomas podem se recuperar em hotéis designados ou em casa. No momento, os governos municipais só podem fazer solicitações para que as medidas antivírus sejam cumpridas, mas sem punição para os que não ajudarem.
A nova legislação permitirá ao governo declarar uma situação anterior ao Estado de Emergência, em que medidas especiais podem ser tomadas para combater a propagação do vírus. Isso deverá ocorrer, segundo o governo, quando as infecções aumentarem em uma situação equivalente ao Estágio 3, o segundo mais alto no sistema de alerta de quatro níveis do governo.
Empresas também deverão pagar multa se desobedecerem (Foto: Reprodução TV)
Yasutoshi Nishimura, o ministro responsável pela resposta ao Coronavírus no Japão, tentou acalmar as preocupações de que as condições para a designação pudessem ser obscuras, dizendo ao comitê da Câmara Alta que o governo apresentará padrões objetivos e decidirá somente após ouvir a opinião de especialistas.
Fontes: Kyodo e NHK
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