Gabinete ja aprovou mudanças, mas depende de autorização do Parlamento
Na sexta-feira, 22, o Gabinete do Governo aprovou projetos de lei que preveem multa e até prisão para quem não obedecer as leis para combater o Coronavírus. O Partido Liberal Democrata (PLD), do primeiro-ministro Yoshihide Suga, e o parceiro de coalizão Komeito, devem iniciar negociações com a oposição na semana que vem, com o objetivo de aprová-lo no Parlamento no início de fevereiro.
Os projetos versam sobre prisão e multa para as pessoas que não obedecerem as medidas antivírus, como recusarem a internação, bem como às empresas que não fecharem mais cedo, como determina o atual Estado de Emergência que vigora em 11 províncias. “O Gabinete os aprovou depois de levar em consideração as opiniões dos partidos governantes e de oposição. Gostaria de pedir à Dieta que deliberasse rapidamente sobre eles”, disse o primeiro-ministro Yoshihide Suga.
A alteração na lei teve o apoio da governadora de Tóquio, Yuriko Koike: “Isso ajudará a garantir a eficácia das medidas antivírus. É o resultado da aceitação do governo central pela contribuição local”, afirmou.
Empresas
O projeto para alterar a Lei sobre Medidas Especiais contra o novo Coronavírus e outras doenças infecciosas, permite às autoridades tomar “medidas intensivas” em uma situação menos grave do que um Estado de Emergência.
Por exemplo, os governadores poderiam solicitar que os estabelecimentos comerciais reduzissem o horário de funcionamento e, se os proprietários se recusassem sem um motivo válido, poderiam ser multados em até 300.000 ienes, sob as medidas intensivas para prevenir a propagação do vírus, chegando a até 500.000 ienes em Estado de Emergência.
Projeto prevê multa para empresa que não fechar mais cedo (Foto: Claudio Guglieri on Unsplash)
E se os proprietários recusarem inspeções nos estabelecimentos, eles poderiam receber multa de até 200.000 ienes.
Multa e prisão
O segundo projeto aprovado, de revisão da Lei de Doenças Infecciosas, estabelece reclusão (prisão) de até um ano ou multa de no máximo 1 milhão de ienes para quem se recusar a ser hospitalizado.
A revisão ainda dá mais poder aos governadores estaduais e provinciais, para emitir avisos às instalações médicas para aceitar pessoas infectadas com o novo Coronavírus e permite que as autoridades tornem público os nomes das instalações que não obedecem.
Mas a Associação Médica do Japão pediu uma decisão cuidadosa sobre esse item, lembrando que muitos hospitais de pequeno e médio porte não têm equipamento suficiente ou equipe com experiência. Ao que a ministra da Saúde, Norihisa Tamura, respondeu que o governo não planeja emitir avisos a hospitais despreparados.
Os membros do PLD disseram que a coalizão governante está disposta a fazer ajustes nos projetos, já que alguns deles se mostraram receosos de introduzir prisão para aqueles que se recusam a ser hospitalizados.
Quarentena
O projeto aprovado pelo Gabinete também fala sobre a quarentena e estabelece que todas as pessoas que voltarem ao país depois de uma viagem, serão obrigadas a ficar isoladas por duas semanas, em casa ou em hotel, mesmo que tenham comprovante de resultado negativo de Covid-19. O não cumprimento dessa determinação poderá resultar em até um ano de prisão ou multa de ¥ 1 milhão, segundo a emenda à Lei de Doenças Infecciosas.
