Objetivo é aumentar número de nascimentos
O Parlamento do Japão promulgou uma lei nesta quarta-feira, 5, para expandir os abonos mensais (teate) para crianças e a licença parental.
A medida tem o objetivo de combater o declínio da taxa de natalidade do país através de uma partilha de encargos mais equitativa.
O governo criará um novo esquema de financiamento para apoio à educação dos filhos no ano fiscal de 2026, com prémios mensais de seguro de saúde mais elevados, depois do número de bebés nascidos em 2023 ter caído para um mínimo histórico na sociedade cada vez mais envelhecida do país.
A lei surge num momento em que o governo do primeiro-ministro Fumio Kishida vê o período que antecede 2030 como ¨a última oportunidade¨ para inverter a tendência, com casamentos tardios e preocupações financeiras frequentemente citadas como razões para o declínio da taxa de natalidade.
O estado planeja arrecadar ¥600 mil milhões de ienes no ano fiscal de 2026, aumentando para ¥1 bilhão no ano fiscal de 2028.
O montante a ser suportado pelos indivíduos variará dependendo do seu rendimento e do seguro médico público, com o governo estimando um aumento mensal entre ¥50 e ¥1.650 por pessoa.
O lançamento do novo ¨fundo de apoio à criança¨ baseia-se na visão de que os custos devem ser partilhados de forma mais ampla e justa para enfrentar o desafio comum de aumentar o número de nascimento de crianças.
O projeto de lei, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em Abril, foi referendado na Câmara dos Conselheiros com o apoio do Partido Liberal Democrata e do partido Komeito.
Alterações
Embora o governo tenha afirmado que a legislação não aumentará os custos para as pessoas, uma vez que irá cortar as despesas com a segurança social para criar o fundo, os partidos da oposição criticaram a medida como um aumento eficaz de impostos.
A cobertura do abono de família será estendida dos 15 anos, quando muitos terminam o ensino médio, até os 18 anos, e o limite de renda para pais e responsáveis será eliminado.
O atual subsídio mensal para um terceiro filho ou subsequente será duplicado para 30.000 ienes, com as medidas previstas para entrar em vigor a partir de outubro.
Entre outras medidas, serão concedidos benefícios acrescidos aos pais que tiram licença parental e os serviços de creche serão ampliados para que as crianças sejam elegíveis independentemente da situação profissional dos pais.
A lei também inclui a legalização do apoio público a ¨jovens cuidadores¨, ou crianças que cuidam rotineiramente dos seus familiares, à medida que o governo procura eliminar as disparidades regionais na prestação de assistência.
O número de nascimentos no Japão continuou a diminuir, com o número caindo em 2023 para um mínimo histórico de 758.631, uma queda de 5,1% em relação ao ano anterior, de acordo com dados preliminares do governo divulgados em Fevereiro.
O número anual permaneceu abaixo de 800.000 desde 2022.
Fonte: Kyodo News
